{"id":11903,"date":"2026-05-06T11:15:53","date_gmt":"2026-05-06T14:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.brightcities.city\/?p=11903"},"modified":"2026-05-06T12:29:24","modified_gmt":"2026-05-06T15:29:24","slug":"nova-cosip-e-cidades-inteligentes-como-a-emenda-132-2023-transforma-o-financiamento-urbano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.brightcities.city\/pt-br\/nova-cosip-e-cidades-inteligentes-como-a-emenda-132-2023-transforma-o-financiamento-urbano\/","title":{"rendered":"Nova COSIP e Cidades Inteligentes: Como a Emenda 132\/2023 transforma o financiamento urbano"},"content":{"rendered":"\n

A transforma\u00e7\u00e3o digital das cidades deixou de ser apenas uma agenda de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para se tornar o tema central do planejamento urbano, do financiamento p\u00fablico e da governan\u00e7a municipal. E, neste novo cen\u00e1rio, uma sigla j\u00e1 bastante conhecida dos prefeitos e gestores p\u00fablicos ganha um protagonismo in\u00e9dito: a COSIP<\/a><\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o do art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/a>abriu uma oportunidade concreta para que os munic\u00edpios brasileiros finalmente consigam financiar infraestrutura urbana inteligente com seguran\u00e7a jur\u00eddica e recursos pr\u00f3prios. Mas como transformar essa base legal em projetos reais?<\/p>\n\n\n\n

Neste primeiro artigo de uma s\u00e9rie especial, baseada nas an\u00e1lises de Diogo Calasans<\/a> (Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Cidades Inteligentes da OAB Nacional<\/a>), vamos explorar como a legisla\u00e7\u00e3o atual mudou o jogo do financiamento para as Cidades Inteligentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Diogo de Calasans Melo Andrade
<\/strong>
Coordenador da ESA-OAB\/SE e Presidente da Comiss\u00e3o Cient\u00edfica do IBDFAM-SE,
P\u00f3s doutoramento pela MICHR-Cal\u00e1bria-It\u00e1lia, doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, mestre em Direito pela UFS e professor universit\u00e1rio do mestrado e doutorado da UNIT. 
Consultor Jur\u00eddico em Cidade Inteligentes  
Presidente da Comiss\u00e3o destinada a Pol\u00edtica Nacional de Cidades Inteligentes da OAB Federal 
Conselheiro titular do Conselho das Cidades de Sergipe<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O fim da era da “troca de l\u00e2mpadas<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n

Durante muitos anos, a COSIP<\/a> foi tratada de forma quase exclusivamente operacional, vinculada apenas ao pagamento da conta de luz das ruas e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Antes, o m\u00e1ximo de inova\u00e7\u00e3o que um munic\u00edpio conseguia justificar com a COSIP<\/a> era a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas convencionais por tecnologia LED. No entanto, essa leitura operacional j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para a realidade contempor\u00e2nea das cidades.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a promovida pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/a><\/strong> ampliou o alcance da contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, a COSIP<\/a> passa a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o muito mais estrat\u00e9gica. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio pode, por exemplo, instalar sensores de movimento nas lumin\u00e1rias para monitorar o fluxo urbano, financiando sistemas de monitoramento e de resposta a desastres.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Complementar 227\/2026 e a expans\u00e3o da infraestrutura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para dar diretrizes claras a essa altera\u00e7\u00e3o constitucional, a Lei Complementar n\u00ba 227\/2026<\/strong><\/a> detalhou a nova l\u00f3gica de financiamento.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o indicou expressamente que a arrecada\u00e7\u00e3o da COSIP<\/a> pode agora alcan\u00e7ar a aquisi\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e gest\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n