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Fonte: Agência Senado
O Avanço no Congresso e o Novo Marco Regulatório
O Congresso Nacional avançou em uma pauta que impacta diretamente o futuro da infraestrutura digital brasileira. O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata — Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, enquanto o Congresso também aprovou o PLP 74/2026, que cria espaço legal para a implementação de incentivos fiscais ao setor. Ambas as proposições seguiram para sanção presidencial.
Para o setor de tecnologia, investidores de infraestrutura e o mercado imobiliário voltado a empreendimentos de alta densidade tecnológica, trata-se de um movimento institucional relevante: o país avança na construção de um marco regulatório específico para um segmento que sustenta desde serviços de nuvem até aplicações de inteligência artificial e conectividade urbana. Para gestores públicos, municípios e secretarias, o tema também se conecta a uma pauta mais ampla — a de como a infraestrutura de dados se torna, cada vez mais, parte da infraestrutura urbana e territorial do país.
Neste artigo, explicamos o que muda na prática com o Redata, o que os números da renúncia fiscal indicam, o que o mercado tem sinalizado como prioridade e quais desafios ainda seguem no radar do setor.
O que é Redata?
Antes de entrar nos detalhes da aprovação, vale explicar o termo que dá nome à nova política. Redata é a sigla para Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, um mecanismo criado pelo governo federal para tornar mais barato instalar e operar data centers no Brasil. Na prática, funciona como um pacote de incentivos fiscais: ao suspender a cobrança de determinados tributos federais sobre a aquisição e importação de equipamentos, o regime reduz o custo de construção e operação dessa infraestrutura no país.
O propósito central do Redata é aumentar a competitividade do Brasil na disputa por investimentos em infraestrutura digital — um setor que cresce em ritmo acelerado. Ao desonerar o setor, o governo sinaliza a intenção de atrair novos empreendimentos de data center para o país, com efeitos diretos sobre empregos, arrecadação futura e a capacidade tecnológica das cidades brasileiras.
O Que Muda: Os Benefícios Tributários do Redata
O Redata tem como objetivo criar um regime tributário específico para empresas prestadoras de serviços de data center no Brasil. Entre os benefícios previstos está a suspensão de quatro tributos federais:
- Imposto de Importação (II)
- PIS/Cofins
- PIS/Cofins-Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Na prática, o regime visa reduzir a carga tributária incidente sobre a aquisição e importação de bens e serviços utilizados na instalação e operação de data centers.
Já o PLP 74/2026 cumpre um papel complementar: ele cria espaço normativo para que os incentivos fiscais ao setor possam, de fato, ser implementados, funcionando como base para a viabilização do regime.
A Visão do Mercado
Se a aprovação do Redata resolve uma frente tributária específica, os dados de mercado sugerem que a demanda dos investidores vai além disso. A pesquisa “Termômetro do GRI”, realizada com 295 líderes do setor, traz um retrato claro das prioridades para consolidar um ambiente atrativo a investimentos em data centers no país:
- 67% dos entrevistados apontam a Política Nacional de Data Centers como a prioridade número um.
- 62% apontam segurança e previsibilidade regulatória como o ponto principal logo em seguida.
Esses números indicam algo importante: mais do que um incentivo fiscal pontual, o mercado sinaliza que previsibilidade e a existência de uma política nacional estruturada são os fatores que mais pesam na decisão de investir. O Redata, nesse contexto, pode ser lido como uma peça dentro de um quadro regulatório mais amplo que o setor ainda aguarda ver se consolidar.
A aprovação do Redata representa um avanço institucional, mas é importante situá-la como uma fase dentro de um processo mais longo. O próprio setor já aponta os desafios que seguem em aberto:
- A regulamentação do regime aprovado;
- As discussões sobre ICMS no âmbito do Confaz, tributo de competência estadual e, portanto, fora do escopo do Redata;
- Os gargalos de transmissão de energia, fator crítico para operações que demandam alto consumo energético constante;
- Os processos de licenciamento necessários para a instalação desses empreendimentos.
São frentes que, somadas à tributação, compõem o cenário completo de viabilidade para novos projetos de data center no país — e que devem seguir no radar de investidores, empresas de tecnologia e gestores públicos nos próximos meses.
Data Centers, Desenvolvimento Urbano e o Futuro das Cidades
Data centers não são apenas ativos de tecnologia — são infraestrutura territorial crítica. A capacidade de processar e armazenar dados em solo nacional é a fundação para serviços públicos digitais, monitoramento em tempo real, conectividade e soluções urbanas avançadas.
Para os gestores públicos, fica o alerta: atrair e preparar o município para receber essa infraestrutura digital significa atrair investimentos bilionários, movimentar a economia local e gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Um exemplo concreto desse movimento é a cidade de Campinas (SP). A cidade se prepara para receber um mega complexo de data center focado em inteligência artificial, com inauguração da primeira fase prevista para 2027. O projeto prevê investimento inicial de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões), capacidade de processamento equivalente a cerca de 40% de todo o volume do país e a criação de aproximadamente 3 mil empregos, além de contrapartidas estruturais de saneamento e infraestrutura para o município.
É nesse ponto de encontro entre infraestrutura digital, atração de investimentos e planejamento urbano que os dados se tornam o ativo mais valioso de uma gestão. Saber mapear, diagnosticar e certificar os indicadores do seu município é o primeiro passo para posicionar a cidade no mapa do desenvolvimento do futuro.
g1 (Globo): Data center previsto para 2027 em Campinas promete ter 40% da atual capacidade do Brasil — Detalha o investimento de US$ 500 milhões (com potencial de chegar a R$ 5 bilhões no total do projeto), o sistema de liquid cooling para economizar água e energia, a geração de 3 mil empregos e as contrapartidas para o município.
Portal Campinas.com.br: Data center de R$ 5 bilhões para inteligência artificial será construido em Campinas — Traz as aspas do Prefeito Dário Saadi e detalhes sobre a localização no Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) e parcerias com universidades da região.
ABC do ABC: Campinas ganha novo data center para inteligência artificial — Destaca a capacidade energética inicial de 216 MW e o foco na infraestrutura para IA em larga escala.
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