A mobilidade e os desafios nas cidades brasileiras
Durante o século XX observamos cada vez mais o automóvel dominar as cidades brasileiras em detrimento de cada vez menos espaços dedicados a pedestres, ciclistas e ao transporte público.
O Brasil se consolidou um país urbano e metropolitano, porém os investimentos em infraestrutura de transporte público não acompanharam esta urbanização e, portanto, cidades brasileiras vêm enfrentando, entre outros problemas, os de poluição, congestionamentos e acidentes de trânsito [1].
O resultado geral foi a degradação do meio ambiente e a piora na qualidade de vida urbana da população, alguns dos principais desafios atuais nas cidades brasileiras, sobretudo nas regiões metropolitanas [2]:
Tais desafios podem ser enfrentados por pelo menos quatro domínios de intervenção: tecnológico, econômico, comportamental e o de planejamento [3].
Por sua centralidade e impactos, a mobilidade urbana é uma das prioridades no planejamento das cidades inteligentes, pois quando bem planejada garante o acesso dos cidadãos às cidades, mais qualidade de vida, desenvolvimento econômico entre outras melhorias.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Mobilidade
Em 2012 foi aprovada a Lei n°12.587 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) – após 17 anos sendo discutida dentro e fora do congresso federal – priorizando os modos de transporte coletivo, os modos ativos e a integração modal, formas fundamentais para qualquer proposta de cidade inteligente avançar no país [4].
Como principal instrumento de gestão a PNMU definiu o Plano Municipal de Mobilidade, cujo foco é o transporte urbano “sustentável” e um “planejamento urbano integrado”.
Aos municípios coube, assim, a responsabilidade de planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana. A elaboração do plano é condição para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade, especialmente para municípios com população acima de 20 mil habitantes.
Espera-se que a melhoria no planejamento do transporte urbano, que deve ser um objetivo permanente dos gestores públicos, permita um alto padrão de mobilidade em atendimento à população.
Segundo os critérios elencados pelo § 1º do art. 24 da PNMU, e levantamento de pelo Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (DEMOB), são ao menos 2.024 municípios obrigados a elaborar e a aprovar um Plano de Mobilidade Municipal [5].
Contudo, ainda estamos bem longe disso.
1.393 municípios prestaram informações ao Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (DEMOB) ao longo de 2014 – 2018.
Apenas 361 declararam ter aprovado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana em algum instrumento normativo (lei ou decreto), entre os quais, 340 dos municípios obrigados a elaborar o plano: 12% do total dos que são obrigados a elaborar um Plano de Mobilidade Municipal.
Além dos princípios, objetivos e diretrizes da lei, o Plano de Mobilidade deve contemplar a definição das metas de atendimento e universalização da oferta de transporte público a serem monitorados e avaliados por indicadores preestabelecidos.
Os indicadores em mobilidade: o enfoque tradicional e o sustentável
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) publicou um relatório como resultado do grupo de trabalho para definição de indicadores para monitoramento e avaliação da efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
A publicação “Indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é um trabalho orientador importante para o planejamento da mobilidade municipal, que complementa o rol tradicional de indicadores de mobilidade urbana.
Enquanto uma abordagem tradicional destes indicadores enfocam elementos de tráfego, infraestrutura, uma abordagem sustentável amplia o sentido de mobilidade e acessibilidade. O quadro abaixo elenca bem algumas diferenças das abordagens [6]:
Condizente com a abordagem sustentável, os indicadores selecionados pela SEMOB, integram uma lista de sete eixos temáticos correspondentes ao conteúdo da PNMU, com 31 indicadores ao todo [7]. Os eixos e os aspectos considerados são:
Indicadores confiáveis e pertinentes são elementos fundamentais para informar o planejamento local da mobilidade urbana bem como sua execução, monitoramento e avaliação
O planejamento com seus indicadores são importante meio de intervenção para os desafios da mobilidade urbana, oferecendo, entre outras funcionalidades, o mapeamento das necessidades municipais, permitindo o alinhamento com o orçamento local, a definição de instrumentos de regulação dos serviços, enfim, construindo um melhor ambiente de tomada de decisão para um maior impacto positivo na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS em nível local.
Mesmo assim, como evidenciado pelo levantamento sobre a situação dos Planos de Mobilidade Urbana [8], temos muito a avançar para uma maior difusão do planejamento em mobilidade entre os municípios brasileiros.
Como a Bright Cities pode ajudar
Para facilitar análises com indicadores foi criada em 2018 a plataforma de dados Bright Cities, a maneira mais fácil e rápida de diagnosticar a eficiência das cidades e encontrar as melhores soluções.
A Bright Cities contribui para tornar sua cidade mais inteligente com uma administração eficiente e integrada, avaliando 10 áreas da gestão pública, entre elas, a MOBILIDADE.
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Referências
[1] Demanda por investimentos em mobilidade urbana no Brasil, 2015. Disponível´
em https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/4301
[2] Indicadores para monitoramento e avaliação da efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana, 2018. Disponível em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/indicadores-para-monitoramento-e-avaliacao-da-efetividade-da-politica-nacional-de-mobilidade-urbana
[3] Políticas urbanas para uma mobilidade sustentável, 2004. Disponível em http://geoinova.fcsh.unl.pt/revistas/files/n10-9.pdf
[4] Cartilha: Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), 2016. Disponível em https://itdpbrasil.org.br/pnmu/ . Lembrando também que em setembro de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 90/15, que garantiu o transporte como um direito social na Constituição.
[5] Levantamento sobre a situação dos Planos de Mobilidade Urbana, 2022. Disponível em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/planejamento-da-mobilidade-urbana/levantamento-sobre-a-situacao-dos-planos-de-mobilidade-urbana
[6] Boletim de Logística – O Brasil e a Mobilidade Urbana, 2020. Disponível em https://ontl.epl.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Mobilidade-Urbana.pdf
[7] A partir de mais de 500 indicadores, provenientes de 28 bases de dados existentes. Cf, Indicadores para monitoramento e avaliação da efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), 2018. Disponível em https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/indicadores-para-monitoramento-e-avaliacao-da-efetividade-da-politica-nacional-de-mobilidade-urbana
[8] ibidem 2022.
Lucas Tozo
Analista de Pesquisa em Desenvolvimento Sustentável | ESG | Advogado
