A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) é prevista na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital) e, conduzida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ENGD foi elaborada em um amplo processo participativo com diversos parceiros e atores municipais, estaduais, distritais e do governo federal, envolvendo a sociedade para uma visão construtiva da transformação digital de governo.
O que é
A Estratégia Nacional de Governo Digital é um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Propósitos
- Promover a transformação digital do setor público, visando aprimorar a eficiência, a transparência, a acessibilidade e o impacto positivo dos serviços governamentais;
- Fortalecer a participação cidadã e impulsionar a inovação tecnológica;
- Criar uma administração pública mais moderna, ágil e centrada no cidadão.
Ela foi formalizada por intermédio do Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024, que dispôs sobre a ENGD e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br.
Para os anos de 2024 a 2027, a Estratégia Nacional de Governo Digital tem como objetivo geral a busca de um Estado:
Mais inclusivo e eficaz
Que reconhece as desigualdades sociais e barreiras de acesso aos serviços públicos na sociedade, oferecendo, de forma proativa, as soluções que contornam ou resolvem esses problemas. Nessa visão de futuro, o Estado disponibilizará canais físicos e digitais integrados para o atendimento centrado no cidadão, utilizando dados de forma segura e interoperável para promover maior conveniência aos usuários de serviços públicos.
Mais proativo e inteligente
Que busca antecipar e adaptar seus processos às necessidades atuais da sociedade, com inovação e uso adequado de tecnologia digital. Trata-se do uso mais eficaz dos recursos públicos, do fortalecimento da proteção à privacidade e da segurança da informação, do reúso de dados e da utilização de evidências nas tomadas de decisão e na construção de políticas públicas.
Mais aberto, transparente, participativo e sustentável
Que estimula a participação social na formulação das políticas públicas, promove o desenvolvimento sustentável, e intensifica a cooperação entre entes federados e com a sociedade. É uma visão que aponta para a entrega de maior valor público, a ampliação da transparência e do acesso à informação, e a criação de serviços de utilidade pública pela sociedade, além de qualificar o Estado para considerar os impactos sociais, econômicos e ambientais, atuais e futuros, nas suas decisões.
Acesso ao documento completo:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategias-e-governanca-digital/estrategianacional
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.069-de-21-de-junho-de-2024-567498766
