Assegurar uma educação de qualidade, que seja inclusiva e equitativa, é o quarto objetivo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
A garantia de qualidade de vida vai muito além de recursos básicos para a sobrevivência. Mais do que o acesso à comida, à uma moradia digna ou à serviços de saúde, os direitos humanos envolvem uma série de outras questões para garantir a liberdade e a justiça social à todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião. O Direito Internacional dos Direitos Humanos determina justamente quais são as obrigações dos governos para promover e proteger tais liberdades, que incluem o direito à vida, à opinião, à expressão e, como não poderia faltar, à educação.
Ao fornecer as ferramentas necessárias para o desenvolvimento de indivíduos e sociedades, o ensino afeta diretamente o contexto social, econômico e cultural de todo o mundo. Afinal, é na educação onde está nossa principal garantia para um desenvolvimento sustentável, criando soluções inovadoras para os maiores problemas da atualidade. Não é por acaso, portanto, que ela seja apontada como um dos 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação global desenvolvido pela ONU para garantir o bem-estar das pessoas, das cidades e do planeta.
Ocupando a quarta posição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 4 – Educação de Qualidade tem como missão “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Mais do que o aumento da renda ou a garantia de um emprego, a principal tarefa é transformar a vida de indivíduos por meio da capacitação e do empoderamento. Com impactos profundos para a sociedade como um todo, não é difícil perceber que o direito ao ensino de qualidade tem motivos de sobra para estar incluído na Agenda 2030.
A começar pela economia: segundo dados da UNESCO, cada ano adicional na escola aumenta a média de PIBs nacionais em 0,37% e a renda individual em até 10%. De acordo com a ONU, crianças de famílias mais pobres são quatro vezes mais propensas a estar fora da escola do que crianças de famílias ricas. A fome é outro problema afetado. De acordo com o relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos de 2016, a educação garante a produção sustentável de alimentos ao oferecer a agricultores o conhecimento básico e o acesso à tecnologias para desenvolverem uma agricultura sustentável. Ainda de acordo com o documento, programas de alfabetização e extensão agrícola podem ajudar os pequenos produtores a aumentar a produtividade em até 12%. Percebe-se, assim, como o objetivo está diretamente atrelado ao ODS 1 – Erradicação da Pobreza e ao ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável.
De acordo com pesquisa da ONU, filhos de mães que tiveram acesso à educação, ainda que primária, têm maior probabilidade de sobreviver do que filhos de mães sem alfabetização, provando como o ensino está atrelado ao ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Também o futuro ambiental está nas mãos da educação: segundo o Monitoramento Global de Educação para Todos de 2016, ampliar o acesso ao ensino é mais eficiente contra os efeitos da mudança climática do que investimentos em infraestrutura. Projeções mostram que, se o progresso na escolaridade não avançar em um futuro próximo, as fatalidades relacionadas a desastres naturais podem aumentar em até 20% por década, com maiores incidências em países nos quais os avanços educacionais são baixos e desiguais.
O desafio que temos nas mãos é grande: nos dados divulgados, a ONU afirma que mais de 262 milhões de crianças e adolescentes ente 6 e 17 anos estavam fora da escola em 2017. Os números são ainda maiores se considerarmos outras faixas etárias, já que o ODS 4 considera que todos os níveis de educação devem ser contemplados. Números divulgados pela UNESCO mostram que, globalmente, pelo menos 750 milhões de jovens e adultos ainda não sabem ler e escrever, enquanto a ONU indica que 617 milhões de jovens em todo o mundo ainda carecem de habilidades básicas de matemática e alfabetização.
Segundo o mais recente estudo divulgado pela ONU, o acesso à educação tem apresentado resultados positivos de melhora, mas muito trabalho ainda precisa ser feito:
- Mais da metade das crianças que não se matricularam na escola vivem na África Subsaariana;
- Estima-se que 50% das crianças fora da escola com idade escolar primária vivem em áreas afetadas por conflitos;
- Ao menos 175 milhões de meninos e meninas de até cinco anos de idade não estão matriculados na educação infantil;
- Estimados 750 milhões de adultos – dois terços deles mulheres – permaneceram analfabetos em 2016, sendo que metade da população analfabeta global vive no sul da Ásia e um quarto vive na África Subsaariana;
- Entre os jovens de 15 a 24 anos, a taxa de alfabetização melhorou globalmente, de 83% para 91% entre 1990 e 2015;
- Houve pouco progresso na porcentagem de professores das escolas primárias treinadas: estagnou em cerca de 85% desde 2015. A proporção é mais baixa na África Subsaariana (64%).
Os motivos para a falta de educação universal são muitos. Muitos países em desenvolvimento ainda carecem de infraestruturas e instalações básicas para fornecer ambientes adequados ao aprendizado, como eletricidade, Internet, computadores e água potável. De acordo com o relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos de 2016, diminuir pela metade o tempo gasto para buscar água aumentou a frequência escolar em Gana, principalmente em áreas rurais. No Peru, com a chegada de eletricidade para 70% das famílias em zonas rurais, o tempo de estudo das crianças aumentou em 93 minutos por dia.
A corrupção e a má distribuição da renda são outros problemas constantemente apontados em relatórios. Pesquisas da UNESCO indicaram que países de renda baixa perdem cerca de US$ 100 bilhões anualmente devido à sonegação de impostos de multinacionais. Ainda segundo a organização, em nações menos desenvolvidos apenas 4% da população mais pobre conclui o ensino médio, enquanto países mais ricos vêem o índice chegar a 36%.
No Brasil, números recentes divulgados pelo IBGE apontam que o acesso universal ao ensino ainda está longe de ser alcançado. Cerca de 1,5 milhão de crianças e jovens ainda estavam foram da escola entre 2016 e 2017, sendo que apenas 45,7% dessas instituições contavam com uma biblioteca. Quase 4 em cada 10 jovens de 19 anos não concluem o ensino médio e, dos que terminam, menos da metade atingem níveis de proficiência adequados em Leitura e Matemática ao fim do 3º ano. Ainda segundo a UNESCO, o país não conseguiu atingir a meta de 2016 do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos.
O PNE foi aprovado em 2014 e determina 20 metas a serem alcançadas ao longo de dez anos pelo Governo Federal. As metas englobam desde a educação infantil até a formação de professores universitários. Para a UNESCO, outra meta do plano não será atingido pelo Brasil, a de ter no mínimo 50% dos meninos e meninas de até três anos matriculados em creches até 2024. Segundo dados do IBGE, 26% das crianças de baixa renda estão nas creches, enquanto o número é de 55% para as que estão nos domicílios mais ricos.
Cabem aos gestores municipais prever políticas para se alinharem tanto ao PNE quanto às metas do ODS 4. A Bright Cities trabalha diretamente com as cidades para diagnosticar e indicar soluções inteligentes em dez áreas de gestão urbana, incluindo a educação. Ao avaliarmos a performance de um município, nossa plataforma utiliza uma série de indicadores alinhados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para obter informações precisas sobre a abrangência e a qualidade dos serviços oferecidos.
Muitos dos indicadores empregados estão diretamente relacionados com o ODS 4 – Educação de Qualidade. Listamos abaixo alguns deles e contamos porque eles são uma importante ferramenta para identificar, avaliar e guiar cidades em direção às metas da Agenda 2030:
- Indicador “Percentual da população em idade escolar matriculada na escola”: ao indicar o número de crianças e adolescentes matriculados, o dado aponta se a cidade vem atingindo a meta 4.1 do ODS 4: “Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes“;
- Indicadores “Percentual de estudantes que concluíram o ensino primário: taxa de sobrevivência” e “Percentual de estudantes que concluíram o ensino secundário: taxa de sobrevivência”: os números indicam quantos alunos conseguem completar os primeiros anos de educação básica, revelando se uma cidade está conseguindo atender a meta 4.1 do ODS 4: “Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes“;
- Indicador “Número de diplomas em educação superior”: o indicador apresenta a taxa de alunos que concluíram e obtiveram diploma em universidades, como indica a meta 4.3 do ODS 4: “Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade” e a meta 4.4: “Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo“;
- Indicadores “Percentual da população feminina em idade escolar matriculada na escola” e “Percentual da população masculina em idade escolar matriculada na escola”: os dois dados permitem entender se a equidade de gênero na educação está sendo atingida em determinada cidade, de acordo com a meta 4.5 do ODS 4: “Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade“;
- Indicador “Percentual de professores da educação secundária com nível superior”: os números oferecem importantes dados para entender a qualidade da educação oferecida, como apontado na meta 4.c do ODS 4: “Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento“.
Baseados nesses indicadores, a Bright Cities entrega um roteiro de soluções inteligentes de acordo com a necessidade, a escala, a urgência e o orçamento das cidades. Nossa plataforma conta com um Database de Soluções Inteligentes aberto e disponibilizado online para que cidadãos e gestores conheçam iniciativas e tecnologias capazes de ajudar municípios a atingir o ODS 4. Entre elas está o 42 SÃO PAULO, uma escola gratuita que usa machine learning e inteligência artificial para educar os alunos. Sem professores, a iniciativa propõe que os alunos aprendam com o outro, em cursos que podem levar até 3 anos para serem concluídos.
Para conhecer mais inovações como essa, basta acessar a plataforma Bright Cities e descobrir o que há de mais inovador no mundo. Para saber mais sobre a Agenda 2030, acompanhe pela Plataforma de Notícias e pelas nossas mídias sociais, como Instagram e Twitter, a série especial sobre os ODS e conheça a fundo cada um dos 17 objetivos e as soluções inteligentes que existem para eles!
